A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei (PL) que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD) no estado.
O PL nº 511/2020, de autoria do deputado estadual Frederico d’Avila, tramitava na ALESP desde agosto de 2020. Em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2022, a ALESP aprovou o projeto na íntegra.
De acordo com a versão aprovada, o ITCMD para doações será reduzido de 4% para 0,5% (meio por cento), ao mesmo tempo em que a alíquota para transmissões causa mortis (herança) será reduzida para 1%. Até agora, o estado de São Paulo cobrava alíquota uniforme de 4% tanto para doações como para heranças.
O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador Rodrigo Garcia. Se for sancionado, a partir da entrada em vigor da Lei (2023), São Paulo terá a menor alíquota de ITCMD entre os estados da federação, o que poderá ensejar a adoção de planejamentos patrimoniais e sucessórios agressivos por parte de contribuintes residentes em outros estados.
*Com informações da ALESP.
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